TERMOS DE SERVIÇO

Leia atentamente os itens abaixo:

Pelo presente instrumento particular, as partes MixPlano Serviços de Internet Ltda, com sede na cidade de Manaus (AM), Flores, e o Cliente a ser servido consideram que:

O contrato mantido com o cliente é mensal, também podendo ser trimestral, semestral e anual, e se renova a cada ciclo com a confirmação do pagamento.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A) Zelar pela eficiência e efetividade da rede MIXPLANO.COM.BR, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma.

B) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o Suporte Técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, backups dos arquivos hospedados em nossos servidores nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash, softwares de FTP ou quaisquer outros. O Suporte Técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

C) O ASSINANTE tem direito a suporte para resolver questões de utilização e funcionamento técnico da sua conta. O suporte é ilimitado e gratuito. A MIXPLANO não tem obrigação de fornecer suporte para instalação, atualização e configuração de páginas, scripts, programas e outros recursos que não sejam inerentes a infraestrutura, servidor e conexões com a Internet.

O escopo do suporte é exclusivo para a identificação e solução de problemas de mal funcionamento do sistema em relação aos serviços contratados. É de única e exclusiva responsabilidade do ASSINANTE os conhecimentos básicos necessários para a operação geral de sua conta e, sob nenhuma hipótese, é obrigação da MIXPLANO prover ao cliente este conhecimento. A estes conhecimentos incluem-se, mas não se limitam ao uso de linguagens de Internet, protocolos e programas (exemplos: clientes de correio eletrônico e FTP, editores de texto, de HTML e de imagens etc), de acordo com a necessidade de utilização do ASSINANTE para os serviços contratados.

Assim sendo, a título de exemplo, a publicação de sites requer conhecimentos da linguagem escolhida para ser utilizada no desenvolvimento do site, de conhecimentos no tratamento das imagens a serem utilizadas no site, de conhecimentos de configuração e utilização de clientes de FTP para upload/download dos arquivos do site, de conhecimentos sobre como identificar, atribuir e alterar permissões (“chmod”) de arquivos e pastas do site no servidor, de conhecimentos sobre como compactar ou descompactar arquivos, de conhecimentos sobre como instalar/desinstalar, configurar e utilizar scripts. Por sua vez, a utilização de correio eletrônico requer, por exemplo, conhecimentos de configuração e utilização do programa de e-mail (exemplo: Outlook etc) escolhido pelo ASSINANTE.

O Suporte Técnico será prestado via e-mail e tickets, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Outras formas de suporte não poderão ser consideradas obrigatórias. Nosso atendimento se restringe às solicitações que se enquadrem em nossas regras de suporte que estão detalhadas em https://mixplano.com.br/suporte solicitações que não se enquadrem não serão atendidas.

D) Informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede.

E) Manter o “site” hospedado no ar durante 99.8% do tempo (garantia de uptime – média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Virtuais), furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), backups dos arquivos hospedados em nossos servidores e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique offline por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo offline em sua mensalidade. A MIXPLANO não creditará o serviço de um mês cheio se nós só tivermos 99.4% de uptime. Isto não seria financeiramente saudável para a MIXPLANO e em troca só afetaria negativamente o serviço que a MIXPLANO provê a seus clientes. ‘Reembolsos parciais’ para ‘Tempo de manutenção parcial’ é a nossa política standard.

2. PROIBIÇÕES

A) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americana, inglesa ou de qualquer outra Nação;

B) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

C) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

D) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

E) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor MIXPLANO. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de cinco (5) endereços de uma só vez;

F) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede MIXPLANO, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da MIXPLANO;

G) Enviar mais de 200 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 200 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta poderá ser encerrada por Abuso de Rede.

Os provedores e consequentemente seus usuários sempre são os maiores prejudicados quando existe um site spammer na rede, seus problemas resumidamente são estes:

– Servidores de e-mails ficam sobrecarregados prejudicando o desempenho às vezes de toda rede;

– Reclamações de clientes referente à velocidade de envio e entrega de mensagens pelo servidor;

– Reclamações de provedores que recebem spam e muitas vezes originando bloqueio de sua rede, proibindo que clientes de um provedor envie mensagens a outros provedores, impedindo a comunicação de dois (2) usuários de provedores distintos;

– Reclamações dos usuários que recebem o spam ao provedor de e-mail e hospedagem, cobrando uma ação contra o spammer;

– Gasto excessivo de link durante o envio de spam e recebimento de acessos; e

– Bloqueio à rede, colocando em risco a comunicação entre outros provedores consequentemente impedindo a comunicação entre usuários de redes distintas.

H) Tentar operar IRC ou boots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem aviso prévio.

I) Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso de Servidor;

J) Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

L) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

M) Tentar ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor MIXPLANO. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

N) Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

O) Os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA;

Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pela MIXPLANO a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.

A MIXPLANO não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.

Está proibido a MIXPLANO passar a terceiros quaisquer informações de seus clientes.

3. DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Caso o cliente efetue o pagamento e a MIXPLANO constatar a impossibilidade de prestar o serviço, o dinheiro será devolvido 100% do valor.

Caso já tenha prestado parte do serviço, será devolvido proporcionalmente.

Caso o cliente rescinda o contrato, os valores pagos não serão devolvidos.

4. REGISTRO DE DOMÍNIOS

O CNPJ ou CGC não é opcional e é imprescindível que nos informe no ato da inscrição, somente dessa maneira ele poderá ser registrado em seu nome ou de sua empresa.

É veladamente proibido o uso de qualquer domínio registrado pela MIXPLANO para uso difamatório de qualquer empresa ou serviço incluindo a MIXPLANO, caso seja a qualquer momento identificado o uso indevido, o domínio será suspenso, sem aviso prévio, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas em lei.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

A) A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

B) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

C) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA suspenderá a conta com cinco (5) dias de atraso e irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de dez (1)0 dias por falta de pagamento. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA cancelará a qualquer momento a conta de hospedagem e todo seu conteúdo sem direito a Backup e sem aviso prévio caso seja observado atraso de mensalidade e o CONTRATANTE não estiver com os servidores de DNS apontando para os servidores da CONTRATADA. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE comprovar seu pagamento em tempo hábil a CONTRATADA. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA somente tem como localizar pagamentos quando o mesmo for confirmado em nossa página https://mixplano.com.br/central/clientarea.php ou por e-mail financeiro@mixplano.com.br, ficando isenta de responsabilidade em caso de suspensão de serviços pagos e não confirmados. Cancelamentos de servidores VPs devem obedecer a regra de cancelamento com 3 dias de antecedência, pedidos de cancelamento em período menor ao citado não isentam o contratante ao pagamento a mensalidade posterior;

D) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas suas contas adicionais, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

E) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

F) A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

G) O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA;

H) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a MIXPLANO não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

I) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela MIXPLANO no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados sob licença GLP. A MIXPLANO não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

J) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os recursos como tráfego e espaço a que tem direito são os oferecidos no ato da contratação. Em caso de atualização de recursos dos planos oferecidos no site para valores inferiores aos contratados, a MIXPLANO garante não onerar o cliente com valores maiores ou reduzir o espaço e trafego contratado, no entanto, O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que no caso de atualização de recursos do plano contratado para valores de espaço e tráfego superiores ao oferecidos no ato da contratação, caso seja desejado pelo cliente a equalização dos recursos, a MIXPLANO poderá cobrar uma taxa única administrativa de R$ 20,00 independente do plano e da mensalidade corrente.

Fica eleito o Foro da cidade de Manaus (AM) para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.