Última atualização: Novembro de 2026
Bem-vindo à Mixplano! Estes Termos de Uso regulam a contratação e utilização dos serviços prestados pela Mixplano Serviços de Internet Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.217.054/0001-74, com sede na Rua Girua, 244, Cidade Nova, Manaus – AM, CEP 69095-187, por meio do site https://mixplano.com.br.
Ao contratar qualquer plano ou utilizar nossos serviços, você (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.
A Mixplano oferece soluções de infraestrutura web, incluindo:
• Hospedagem de Sites: Planos de Hospedagem cPanel, Hospedagem Business e Hospedagem News com armazenamento SSD NVMe, certificados SSL gratuitos, contas de e-mail e instalador em 1 clique;
• Servidores VPS: Servidores virtuais privados com recursos dedicados (CPU, RAM, armazenamento NVMe e IP adicional) e escolha de sistema operacional (Ubuntu ou AlmaLinux);
• Registro de Domínios: Intermediação de registro e renovação de extensões nacionais (.com.br) e internacionais (.com, .net, .org, .store, entre outras);
• Migração Gratuita: Transferência técnica de sites de outros provedores para a infraestrutura da Mixplano, sujeita à viabilidade técnica do painel de origem.
• Veracidade dos Dados: O Cliente compromete-se a fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados na Central do Cliente;
• Segurança de Acesso: O Cliente é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas senhas de acesso à Central do Cliente, painel cPanel, acesso root/SSH (em VPS) e contas de e-mail;
• Conteúdo Hospedado: O Cliente é o único responsável por todo o conteúdo, arquivos, códigos, bancos de dados e mensagens armazenados ou transmitidos por meio de sua conta.
Para garantir a estabilidade, segurança e reputação da rede da Mixplano, é estritamente proibido utilizar nossos servidores para:
• Hospedar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, que viole direitos autorais/propriedade intelectual ou que envolva exploração infantil;
• Praticar envio de e-mails não solicitados (SPAM) ou mail bombing;
• Hospedar sites de phishing, distribuição de malwares, vírus, trojans ou realizar ataques cibernéticos (DDoS, varredura de portas, força bruta) contra terceiros;
• Mineração de criptomoedas ou execução de scripts que causem sobrecarga abusiva e intencional nos recursos compartilhados.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão imediata ou cancelamento da conta sem aviso prévio, sem direito a reembolso.
• Ciclo de Cobrança: Os planos são cobrados de forma pré-paga, conforme a periodicidade escolhida no momento da contratação (mensal, trimestral, semestral ou anual);
• Atraso no Pagamento: Caso a fatura não seja quitada até a data de vencimento:
• Após 5 (cinco) dias de atraso: O serviço de hospedagem ou VPS poderá ser temporariamente suspenso;
• Após 30 (trinta) dias de atraso: A conta e todos os dados, arquivos e backups associados poderão ser permanentemente excluídos de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.
• Garantia de 30 Dias: A Mixplano oferece garantia incondicional de satisfação nos primeiros 30 (trinta) dias corridos a contar da data da primeira contratação de planos de hospedagem (cPanel, Business, News) ou Servidores VPS. Caso não esteja satisfeito, o Cliente poderá solicitar o cancelamento pela Central do Cliente ou pelo e-mail faleconosco@mixplano.com.br e receberá o reembolso de 100% do valor pago pelo plano;
• Exceções ao Reembolso: Valores pagos pelo registro ou renovação de domínios, licenças de software de terceiros adicionais ou taxas de configuração avulsas não são reembolsáveis, pois são repassados diretamente às entidades reguladoras internacionais/nacionais (ICANN/Registro.br) no ato do registro. O domínio registrado, contudo, permanece de titularidade do Cliente;
• Cancelamento após 30 Dias: O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela Central do Cliente antes da geração/vencimento da próxima fatura, sem multas contratuais, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago.
• A Mixplano atua como intermediária técnica no registro de domínios;
• É responsabilidade exclusiva do Cliente acompanhar as datas de vencimento e realizar o pagamento da renovação antes da expiração. A Mixplano não se responsabiliza pela perda de domínios expirados ou custos de resgate (redemption fee) cobrados pelas entidades registradoras.
• Disponibilidade: A Mixplano emprega infraestrutura redundante, servidores NVMe e monitoramento 24/7 para manter a mais alta disponibilidade possível de rede e servidores, excetuando-se manutenções programadas (previamente comunicadas), falhas causadas pelo próprio Cliente ou eventos de força maior;
• Backups: Embora a Mixplano realize rotinas de backups automáticos como camada adicional de segurança nos planos de hospedagem, o Cliente reconhece que deve manter cópias de segurança locais próprias de seus arquivos e bancos de dados. Em Servidores VPS, a gestão e execução de backups são de responsabilidade exclusiva do Cliente, salvo contratação de serviço adicional;
• Suporte Técnico: O suporte técnico é prestado 24/7 em português por meio da Central do Cliente e e-mail, abrangendo questões relacionadas à infraestrutura, rede, painel de controle e funcionamento dos servidores. O suporte não inclui desenvolvimento, programação ou correção de erros em códigos/plugins de sites de terceiros.
A Mixplano não será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados decorrente de falha na guarda de senhas pelo Cliente, ataques direcionados a vulnerabilidades de scripts/CMS desatualizados instalados pelo Cliente ou indisponibilidades causadas por fatores externos fora de seu controle razoável.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus – Estado do Amazonas para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe:
• E-mail: faleconosco@mixplano.com.br
• Site / Central do Cliente: https://mixplano.com.br
• Endereço: Rua Girua, 244, Cidade Nova, Manaus – AM, CEP 69095-187
